Foi determinada a abertura de novo procedimento de classificação do Edifício dos Paços do Concelho de Borba, na Praça da República, Borba, freguesia de Borba (matriz), concelho de Borba, distrito de Évora, por Sua Excelência o Secretário de Estado da Cultura, após proposta da Direção Regional de Cultura do Alentejo.
Está em curso o prazo de pronúncia dos interessados, até ao próximo dia 17 de dezembro de 2013, pelo que os interessados podem reclamar ou interpor recurso tutelar do ato que decide a abertura do procedimento de classificação, junto da Direção Regional de Cultura do Alentejo.
O anúncio pode ser consultado no documento anexo.