EDITAL
A Câmara Municipal de Borba, reunida ordinariamente em 19 de março de 2014, pelas 10.00 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, estando presentes os Senhores vereadores Joaquim dos Santos Paulo Espanhol, Benjamim António Ferreira Espiguinha, Joaquim José Serra Silva, e ao abrigo do disposto nos artigos. 78º e 79º da Lei nº.169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº.5-A/2002 de 11 de Janeiro, o Senhor vereador Nelson Trindade Sousa em substituição do Senhor vereador Jerónimo João Pereira Cavaco, sob a Presidência do Senhor António José Lopes Anselmo, e em conformidade com o nº 56º da Lei nº.75/2013 de 12 de Setembro, torna público que foram tomadas as seguintes deliberações relativamente aos pontos abaixo indicados:
Ponto 2. Ordem do Dia:
Ponto 2.1 – Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ano Letivo 2013/2014 –Adenda – Deliberado, por unanimidade, atribuir bolsa de estudo a título definitivo à aluna Ana Isabel Fitas Russo.
Ponto 2.2 – Estatuto do Direito de Oposição – Relatório de Avaliação do ano de 2013 – Deliberado, por maioria, aprovar o referido Relatório e enviar o mesmo ao Presidente da Assembleia Municipal e aos titulares do direito de oposição representados nos Órgãos Deliberativo e Executivo.
Ponto 2.3 – Pedido de Parecer Prévio para Celebração/Renovação de Contrato de Prestação de Serviços – Deliberado, por unanimidade, conceder parecer favorável à celebração dos seguintes contratos de aquisição de serviços, sujeitos ao disposto no nº.4 do artigo 73º da Lei nº.83-C/2013, de 31 de dezembro: Espetáculo musical; Inspeção periódica de viatura – Land Rover Discovery 02-09-JV; Transporte Escolar (Vinhetas); Reparação de Pneu – Mitsubishi Canter 59-LZ-36.
Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume.
Borba, 20 de março de 2014
O Presidente da Câmara
António José Lopes Anselmo