EDITAL
A Câmara Municipal de Borba, reunida ordinariamente em 16 de abril de 2014, pelas 10.00 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, estando presentes os Senhores vereadores Joaquim dos Santos Paulo Espanhol, Jerónimo João Pereira Cavaco, Benjamim António Ferreira Espiguinha e Joaquim José Serra Silva, sob a Presidência do Senhor António José Lopes Anselmo, e em conformidade com o nº 56º da Lei nº.75/2013 de 12 de Setembro, torna público que foram tomadas as seguintes deliberações relativamente aos pontos abaixo indicados:
Ponto 1. Período de Antes da Ordem do Dia
Neste período o vereador Jerónimo João Pereira Cavaco apresentou uma Moção evocativa do 25 de abril de 1974. Foi a mesma aprovada por maioria.
O vereador Joaquim José Serra Silva apresentou também uma Moção sobre os 40 anos da Revolução de abril de 1974. Foi a mesma aprovada por maioria.
Ponto 2. Ordem do Dia:
Ponto 2.1 – Aprovação de Relatório 2013 ao Plano de Prevenção de Riscos de Gestão e Corrupção e de Infrações Conexas do Município de Borba – Deliberado, por maioria, aprovar o referido Relatório.
Ponto 2.3 – Documentos de Prestação de Contas e Inventário dos Bens, Direitos e Obrigações Patrimoniais do Município – Deliberado, por maioria, aprovar os referidos documentos, e submetê-los à apreciação e votação da Assembleia Municipal.
Ponto 2.4 – Proposta de Nomeação de Auditor Externo pela Assembleia Municipal para a Certificação Legal de Contas para os anos de 2014 a 2017” – Deliberado, por maioria, propor à Assembleia Municipal que nomeie o Auditor Externo “Abreu Cipriano, Auditores SROC.
Ponto 2.5 – Aprovação de Protocolo de Cooperação a celebrar entre o Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa e a Câmara Municipal de Borba – Deliberado, por unanimidade, aprovar o referido Protocolo de Cooperação.
Ponto 2.6 – Pedido de Parecer Prévio para Celebração/Renovação de Contratos de Prestação de Serviços – Deliberado, por unanimidade, aprovar a celebração/renovação dos seguintes contratos de prestação de serviços: Inspeção periódica de 12 viaturas; reacendimento de duas luminárias; seguro para exposição de xailes antigos; assistência técnica a 3 elevadores localizados na Escola Básica Padre Bento Pereira; emissão de spot’s, transporte de retroescavadora Volvo 6300.
Ponto 2.7 – Apoio às Celebrações da Semana Santa em Borba – Deliberado, por unanimidade, prestar o seguinte apoio: pagar a atuação da Banda Filarmónica do Centro Cultural de Borba no valor de 550,00€ e apoio logístico.
Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume.
Borba, 22 de abril de 2014
O Presidente da Câmara
António José Lopes Anselmo