EDITAL

A Câmara Municipal de Borba, reunida ordinariamente em 02 de abril de 2014, pelas 10.00 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, estando presentes os Senhores vereadores Joaquim dos Santos Paulo Espanhol, Benjamim António Ferreira Espiguinha, Joaquim José Serra Silva, e ao abrigo do disposto nos artigos. 78º e 79º da Lei nº.169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº.5-A/2002 de 11 de Janeiro, o Senhor vereador Hugo Alexandre Godinho Mendanha (ao qual o Senhor Presidente deu posse)  em substituição do Senhor vereador Jerónimo João Pereira Cavaco que, por motivos profissionais, não pode estar presente, sob a Presidência do Senhor António José Lopes Anselmo, e em conformidade com o nº 56º da Lei nº.75/2013 de 12 de Setembro, torna público que foram tomadas as seguintes deliberações relativamente aos pontos abaixo indicados:

Ponto 2. Ordem do Dia:
Ponto 2.2 – Pedido de autorização à Assembleia Municipal para assunção de compromissos plurianuais para efeitos de celebração de Contrato de “Aquisição de Serviços de Comunicações Eletrónicas Móveis” – Deliberado, por unanimidade, solicitar autorização à Assembleia Municipal para assunção de compromissos plurianuais para efeitos de celebração do referido Contrato.

Ponto 2.3 – Proposta de Aprovação de Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública a celebrar entre o Município de Borba e o STAL – Deliberado, por unanimidade, aprovar o referido Acordo.

Ponto 2.4 – Hasta Pública para Arrendamento de Pavilhão na Zona Industrial da Cruz de Cristo – Deliberado, por unanimidade, realizar hasta pública para atribuição do direito de arrendamento do Pavilhão sito na Zona Industrial da Cruz de Cristo (Lote nº.30), que terá lugar no Salão Nobre da Câmara Municipal de Borba, no dia 29 de abril/2014, iniciando-se pelas 10:00 horas.

Ponto 2.5 – Proposta de Ratificação de Candidatura para apoio ao funcionamento da Equipa de Sapadores Florestais 2014 – Deliberado, por unanimidade, ratificar a referida candidatura submetida ao ICNF.

Ponto 2.6 – Aprovação de Protocolo de Cooperação a celebrar entre o Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa e a Câmara Municipal de Borba – Deliberado, por unanimidade, aprovar o referido Protocolo de Cooperação.

Ponto 2.7 – Aprovação de Protocolos para realização de Relatório de Estágio a celebrar entre a Escola Tecnológica das Pedras Naturais e o Município de Borba – Deliberado, por unanimidade, aprovar os referidos Protocolos.

Ponto 2.8 – Apoio às Festas:
a)  Santa Bárbara – Deliberado, por unanimidade, atribuir o seguinte apoio: pagamento da atuação da Banda Filarmónica do Centro Cultural de Borba, no valor de 1.000,00 Euros; disponibilizar transporte para deslocação da Banda e apoio logístico.
b)  S. Gregório – Deliberado, por unanimidade, atribuir o seguinte apoio: pagamento da atuação da Banda Filarmónica do Centro Cultural de Borba no valor de 550,00 Euros e disponibilizar transporte para deslocação da Banda.

Ponto 2.9 – Pedido de Parecer Prévio para Celebração/Renovação de Contrato de Prestação de Serviços – Deliberado, por unanimidade, conceder parecer favorável à celebração dos seguintes contratos de aquisição de serviços, sujeitos ao disposto no nº.4 do artigo 73º da Lei nº.83-C/2013, de 31 de dezembro: Prestação de Serviços Informáticos na EB2,3 Padre Bento Pereira e Centro Escolar de Borba; Reparar/Carregar Ar Condicionado – SCANIA 270 B (4x2 A) 16-GS-72; Manutenção Técnica das Piscinas e dos Sistemas de Climatização incluindo o Multiusos pelo período de um ano; Impressão de Livro – Comemorações do 25 de Abril; Inspeção periódica de 12 viaturas.

Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume.

Borba, 04 de abril de 2014
O Presidente da Câmara
António José Lopes Anselmo