EDITAL

A Câmara Municipal de Borba, reunida ordinariamente em 30 de abril de 2014, pelas 10.00 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, estando presentes os Senhores vereadores Joaquim dos Santos Paulo Espanhol, Benjamim António Ferreira Espiguinha, Joaquim José Serra Silva, e ao abrigo do disposto nos artigos. 78º e 79º da Lei nº.169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº.5-A/2002 de 11 de Janeiro, o Senhor vereador Nelson Trindade Sousa em substituição do Senhor vereador Jerónimo João Pereira Cavaco que, por motivos profissionais, não pode estar presente, sob a Presidência do Senhor António José Lopes Anselmo, e em conformidade com o nº 56º da Lei nº.75/2013 de 12 de Setembro, torna público que foram tomadas as seguintes deliberações relativamente aos pontos abaixo indicados:

Ponto 2.2 – Proposta de Fixação de Vereador em regime de meio tempo  – Deliberado, por maioria, fixar nos termos do nº.2 do artigo 58.º da Lei nº.169/99, de 18 de setembro, um vereador em regime de meio tempo, para além do limite fixado no n.º1 do mesmo preceito legal.

Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume.

Borba, 05 de maio de 2014
O Presidente da Câmara
António José Lopes Anselmo