A Câmara Municipal de Borba, reunida ordinariamente em 28 de agosto de 2013, pelas 10.00 horas, no Salão Nobre do Município, estando presentes os Senhores vereadores, Hugo Alexandre Godinho Mendanha, Rosa Maria Basílio Véstia e Joaquim José Serra Silva, e ausente o Senhor vereador Humberto Luís Russo Ratado, sob a presidência do Senhor Ângelo João Guarda Verdades de Sá, e em conformidade com o nº.4 do artigo 92º da Lei nº.169/99 de 18 de Setembro na nova redação dada pela Lei nº.5-A/2002, de 11 de Janeiro, torna público que foram tomadas as seguintes deliberações relativamente aos pontos abaixo indicados:

Ponto 1. Período de Antes da Ordem do Dia:

Proposta de Alteração à Ordem do Dia – Deliberado, por unanimidade, incluir o seguinte ponto: “Requerimento”. Com a inclusão deste ponto, o ponto 2.3 (Atividades da Câmara) passa a ponto 2.4.

Ponto 2. Ordem do Dia:
Ponto 2.2 – Cedência de Exploração do restaurante sito no Jardim Municipal
a)    Alteração das Regras gerais para a cedência de exploração – Deliberado, por unanimidade, aprovar uma alteração às referidas regras.
b)    Abertura de Procedimento – Deliberado, por unanimidade, abrir procedimento para cedência de exploração do restaurante sito no Jardim Municipal, devendo os interessados apresentar propostas, no Balcão Único do Município de Borba, até às 16:30 horas do dia 13 de setembro de 2013.

Ponto 2.3 – Requerimento – Deliberado, por unanimidade, declarar que a Câmara Municipal não pretende exercer o direito de preferência na aquisição da fração B do prédio urbano, sito no Terreiro das Servas, nº.1 em Borba.

Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume.

Borba, 28 de agosto de 2013

    O Presidente da Câmara Municipal
Dr. Ângelo João Guarda Verdades de Sá