EDITAL

A Câmara Municipal de Borba, reunida ordinariamente em 25 de setembro de 2013, pelas 10.00 horas, no Salão Nobre do Município, estando presentes os Senhores vereadores, Humberto Luís Russo Ratado, Hugo Alexandre Godinho Mendanha, Rosa Maria Basílio Véstia e Joaquim José Serra Silva, sob a presidência do Senhor Ângelo João Guarda Verdades de Sá, e em conformidade com o nº.4 do artigo 92º da Lei nº.169/99 de 18 de Setembro na nova redação dada pela Lei nº.5-A/2002, de 11 de Janeiro, torna público que foram tomadas as seguintes deliberações relativamente aos pontos abaixo indicados:

Ponto 2. Ordem do Dia:
Ponto 2.2 – Requerimento – Deliberado, por maioria, indeferir o pedido de permuta da sepultura perpétua nº.470 do 3º Talhão do cemitério municipal de Borba, pelo gavetão nº.69, bem como todas as despesas inerentes a esta intervenção a suportar pela Câmara, apresentado por Catarina Joana Bencatel Carapinha Bilro.

Ponto 2.3 – Proposta de Anulação de Documentos de Receita – Deliberado, por unanimidade, aprovar a anulação da fatura nº.3500 de 31/12/2007, no montante de 1.847,34€.

Ponto 2.4 – Proposta de Celebração de Acordo de Transação com a Águas do Centro Alentejo, S.A., para liquidação de faturação emitida em 2012 – Deliberado, por maioria, aprovar a celebração do referido Acordo.

Ponto 2.5 – Proposta de aumento temporário de fundos disponíveis – antecipação de receita – Deliberado, por maioria, autorizar o aumento temporário dos fundos disponíveis, através da antecipação de receita, no montante global de 1.165.645,32€.

Ponto 2.6 – Adenda – Ação Social Escolar – Ano letivo 2013/2014 – Deliberado, por unanimidade, aprovar uma adenda, uma vez que deram entrada mais 15 requerimentos de ação social escolar.

Ponto 2.7 – Doação à Freguesia de S. Bartolomeu – Deliberado, por unanimidade, doar à Junta de Freguesia de S. Bartolomeu o imóvel sito na Rua 13 de janeiro, Largo de S. Bartolomeu e Rua Dr. Ramos de Abreu, fixando a esta doação o valor de 88.168,44€.

Ponto 2.8 – Aprovação de Acordo de Colaboração a celebrar entre a Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARSAlentejo) / ACES Alentejo Central e a Câmara Municipal de Borba – Deliberado, por maioria, aprovar o referido Acordo.

Ponto 2.9 – Proposta de Manifestação de Interesse em Integrar Estratégia de Eficiência Coletiva PROVERE - InMOTION – Deliberado, por unanimidade, aprovar a assinatura do documento de Manifestação de Interesse.

Ponto 2.10 – Proposta de Candidatura ao Programa Vida Empego do IEFP – Delegação Regional de Évora – Deliberado, por unanimidade, aprovar uma candidatura, ao referido Programa, cujo valor a suportar pelo Município é de 3.544,54€.

Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume.

Borba, 25 de setembro de 2013
O Presidente da Câmara

 (Dr. Ângelo João Guarda Verdades de Sá)