EDITAL
A Câmara Municipal de Borba, reunida ordinariamente em 22 de janeiro de 2014, pelas 10.00 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, estando presentes os Senhores vereadores Joaquim dos Santos Paulo Espanhol, Jerónimo João Pereira Cavaco, Benjamim António Ferreira Espiguinha e Joaquim José Serra Silva, sob a Presidência do Senhor António José Lopes Anselmo e em conformidade com o nº 56º da Lei nº.75/2013 de 12 de Setembro, torna público que foram tomadas as seguintes deliberações relativamente aos pontos abaixo indicados:
Ponto 2. Ordem do Dia:
Ponto 2.2 – Proposta de Aprovação de Acordos de Execução para delegação de competências da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia – Deliberado, por maioria, aprovar os Acordos de Execução.
Ponto 2.3 – Ação Social Escolar (Ano Letivo 2013/2014) – Adenda – Deliberado, por unanimidade, aprovar uma adenda, à deliberação inicial de 25/09/2013, uma vez que deu entrada 1 requerimento acompanhado da declaração da Segurança Social atualizada.
Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume.
Borba, 27 de janeiro de 2014
O Presidente da Câmara
António José Lopes Anselmo