EDITAL
A Câmara Municipal de Borba, reunida ordinariamente em 20 de novembro de 2013, pelas 10.00 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, estando presentes os Senhores vereadores Joaquim dos Santos Paulo Espanhol, Jerónimo João Pereira Cavaco, Benjamim António Ferreira Espiguinha e Joaquim José Serra Silva, sob a Presidência do Senhor António José Lopes Anselmo, e em conformidade com o nº 56º da Lei nº.75/2013 de 12 de Setembro, torna público que foram tomadas as seguintes deliberações relativamente aos pontos abaixo indicados:
Ponto 2. Ordem do Dia:
Ponto 2.2 – Atribuição de Abono para Falhas – Deliberado, por unanimidade, atribuir abono para falhas a dois tesoureiros em simultâneo, visto terem ambos que efetuar serviço de tesouraria, diariamente, de acordo com o horário de funcionamento do Balcão Único.
Ponto 2.3 – Atribuição de Subsídio à Cerciestremoz – Deliberado, por unanimidade, atribuir um subsídio, no montante de 500 Euros, tendo em conta a alínea o) do nº.1 do artigo 33º da Lei nº.75/2013.
Ponto 2.4 – Proposta de cedência a particular do Pavilhão de Eventos a título gratuito para fins sociais – Deliberado, por unanimidade, autorizar a cedência do pavilhão de eventos, para realização da iniciativa de apoio, à D. Armada Lanternas, prevista para o próximo dia 29 de novembro, sem custos para o requerente.
Ponto 2.5 – Designação do representante do Município no Núcleo Local de Inserção – Deliberado, com dois votos a favor e três votos em branco, designar o Presidente da Câmara, António José Lopes Anselmo, para representar o Município no referido Núcleo.
Ponto 2.6 – Designação do representante do Município na Equipa de Coordenação Concelhia no âmbito do Programa de Intervenção Precoce – Deliberado, com dois votos a favor e três votos em branco, designar o Presidente da Câmara, António José Lopes Anselmo, para representar o Município na referida Equipa.
Ponto 2.7 – Designação do representante do Município na Assembleia Geral da Associação ESTER – Deliberado, com dois votos a favor e três votos em branco, designar o Presidente da Câmara, António José Lopes Anselmo, para representar o Município na referida Assembleia Geral.
Ponto 2.8 – Designação dos representantes do Município no Conselho Geral do Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Borba – Deliberado, com dois votos a favor e três votos em branco, designar o Presidente da Câmara, António José Lopes Anselmo, e os funcionários Luís Jorge Pires Paixão e Maria João Figueiras Rebola Lameira, para representarem o Município no referido Conselho Geral.
Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume.
Borba, 20 de novembro de 2013
O Presidente da Câmara
(António José Lopes Anselmo)