EDITAL
A Câmara Municipal de Borba, reunida ordinariamente em 19 de fevereiro de 2014, pelas 10.00 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, estando presentes os Senhores vereadores Joaquim dos Santos Paulo Espanhol, Jerónimo João Pereira Cavaco, Benjamim António Ferreira Espiguinha e Joaquim José Serra Silva, sob a Presidência do Senhor António José Lopes Anselmo e em conformidade com o nº 56º da Lei nº.75/2013 de 12 de Setembro, torna público que foram tomadas as seguintes deliberações relativamente aos pontos abaixo indicados:
Ponto 1. Período de Antes da Ordem do Dia:
Foi deliberado, por unanimidade, aprovar uma Moção sobre o tema “No Combate ao Cancro, todos somos poucos em Defesa dos Doentes Oncológicos”.
Ponto 2. Ordem do Dia:
Ponto 2.2 – Proposta de Renovação de Contratos de Trabalho em Funções Públicas, a Termo Resolutivo, com os seguintes trabalhadores: - Deliberado, por unanimidade, renovar os contratos de trabalho, pelo período de um ano com: a) Ana Isabel Nunes Pécurto – Assistente Operacional; b) Vanda Cristina Macareno – Assistente Operacional; c) Manuel Joaquim Albuquerque – Assistente Operacional; d) Fernando Manuel Véstia Jorge – Assistente Operacional; e) Diogo Manuel Canudo Franco – Assistente Operacional; f) Carla Sofia Pedreiro Silveira – Assistente Técnico; g) Cláudia Sofia Cardoso Caldeira Fialho – Assistente Técnico; h) Patricia Isabel Duarte Santos – Assistente Técnico; i) Maria dos Santos Malta Pécurto – Assistente Técnico.
Ponto 2.3 – Cedência de Exploração do Restaurante sito no Jardim Municipal – Adjudicação – Deliberado, por maioria, adjudicar a cedência de exploração do referido restaurante a Paulo Nuno Cabaço Carvalho e a António Manuel Fernandes Paulo, pelo valor de 455,00 Euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
Ponto 2.4 – Parecer Prévio para celebração de Contrato para “Aquisição de Serviços para a Certificação Legal de Contas” – Deliberado, por unanimidade, emitir parecer favorável à abertura de procedimento para aquisição de serviços para a certificação Legal de Contas.
Ponto 2.5 – Proposta de Alteração ao Contrato de Comodato celebrado com o Grupo Desportivo e Cultural da Nora e Autorização de Cedência de Exploração do Bar – A proposta foi discutida mas não foi aprovada.
Ponto 2.6 – Proposta de Alteração ao Contrato de Comodato celebrado com o Sport Clube Borbense e Autorização de Cedência de Arrendamento Parcial – A proposta foi discutida mas não foi aprovada.
Ponto 2.7 – Apresentação de Candidatura ao Concurso “Recuperação, Tratamento e Organização de Acervos Documentais” da Fundação Calouste Gulbenkian para a Recuperação e Tratamento do Espólio Arquivístico de Azinhal Abelho – Deliberado, por unanimidade, apresentar a Candidatura ao referido Concurso.
Ponto 2.8 – Ratificação de Despacho do Presidente da Câmara que designou o Representante do Município para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Borba – Deliberado, por unanimidade, ratificar o Despacho do Presidente de 3 de fevereiro de 2014.
Ponto 2.9 – Proposta de Arrendamento de Pavilhão na Zona Industrial da Cruz de Cristo – Deliberado, por unanimidade: Revogar a anterior deliberação da Câmara Municipal de 09/06/2010 que mantém à venda, de forma permanente, o pavilhão supra identificado. Foi ainda deliberado, por unanimidade, elaborar regras que permitam colocar o pavilhão no mercado de arrendamento.
Ponto 2.10 – Adenda – Ação Social Escolar (Ano Letivo 2013/2014) – Deliberado, por unanimidade, aprovar uma adenda, à deliberação inicial de 25/09/2013, uma vez que deu entrada 1 requerimento acompanhado da declaração da Segurança Social atualizada.
Ponto 2.11 – Direito de Preferência sobre transação de Imóvel – Deliberado, por unanimidade, não exercer o direito de preferência na compra do prédio urbano, sito na Rua Dr. Ramos de Abreu, nº.46, em Borba, pelo valor de 3000,00 Euros.
Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume.
Borba, 24 de fevereiro de 2014
O Presidente da Câmara
António José Lopes Anselmo