EDITAL

A Câmara Municipal de Borba, reunida ordinariamente em 18 de dezembro de 2013, pelas 10.00 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, estando presentes os Senhores vereadores Joaquim dos Santos Paulo Espanhol, Jerónimo João Pereira Cavaco, Benjamim António Ferreira Espiguinha e Joaquim José Serra Silva, e, sob a Presidência do Senhor António José Lopes Anselmo e em conformidade com o nº 56º da Lei nº.75/2013 de 12 de Setembro, torna público que foram tomadas as seguintes deliberações relativamente aos pontos abaixo indicados:

Ponto 2. Ordem do Dia:
Ponto 2.2 – Reapreciação da deliberação tomada em reunião de 06/11/2913, referente ao ponto 2.10 (proposta de anulação de fases de procedimento concursal e de alteração à composição do júri) – Deliberado, por maioria, revogar a referida deliberação.

Ponto 2.3 – Pedido de Autorização à Assembleia Municipal para celebração de Contratos e de Acordos de Execução entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia – Deliberado, por unanimidade, solicitar autorização à Assembleia Municipal para a celebração de Contratos e de Acordos de Execução.

Ponto 2.4 – Pedido de autorização à Assembleia Municipal para Aluguer de um Equipamento Multifunções a cores por 45 meses – Deliberado, por unanimidade, solicitar autorização prévia à Assembleia Municipal para o referido aluguer.

Ponto 2.5 – Ratificação do Protocolo para celebração da iniciativa “É Natal em Borba” com a Santa Cada da Misericórdia de Borba – Deliberado, por unanimidade, ratificar o referido protocolo.

Ponto 2.6 – Aprovação de Acordo entre o Instituto da Segurança Social, I.P. e o Município de Borba para funcionamento da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens – Deliberado, por unanimidade, aprovar o referido Acordo.

Ponto 2.7 – Proposta de anulação de documentos de receita (Processo de Contra Ordenação nº.4/2012) – Deliberado, por unanimidade, anular o documento de receita nº.1843.

Ponto 2.8 – Proposta de anulação de documentos de receita (Processo de Contra Ordenação nº.13/2013) – Deliberado por unanimidade, anular o documento de receita nº. 1828.

Ponto 2.9 – Proposta de aprovação de Relatório Final, para efeitos de adjudicação, do Concurso Público para “Aquisição Contínua de Combustíveis Rodoviários – Gasóleo e gasolina para os anos 2014/2015) – Deliberado, por unanimidade, aprovar o referido Relatório e adjudicar 240.000 litros de gasóleo à empresa Gaspe Combustíveis, Ldª. pelo valor de 247.920,00 €+ IVA à taxa legal em vigor.

Ponto 2.10 – Proposta de autorização para cedência temporária, de lojas do Mercado  Municipal e de ocupação da via pública, à Junta de freguesia de Matriz – Deliberado, por unanimidade ceder, à Junta de Freguesia Matriz, no período compreendido entre 19/12/2013 e 19/01/2014, as lojas nº.s 4 e 6 do Mercado Municipal, para a realização de atividades culturais para a população e de um evento para os mais idosos.

Ponto 2.11 – Ratificação de Candidatura submetida para apoio ao funcionamento do Gabinete Técnico Florestal – Deliberado, por unanimidade, ratificar a candidatura remetida ao ICNF.

Ponto 2.12 – Aprovação do Plano Anual de Feiras – Deliberado, por unanimidade, aprovar o referido Plano para o ano de 2014.

Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume.

Borba, 19 de dezembro de 2013
O Presidente da Câmara
António José Lopes Anselmo