EDITAL
A Câmara Municipal de Borba, reunida ordinariamente em 11 de setembro de 2013, pelas 10.00 horas, no Salão Nobre do Município, estando presentes os Senhores vereadores, Humberto Luís Russo Ratado, Hugo Alexandre Godinho Mendanha, Rosa Maria Basílio Véstia e Joaquim José Serra Silva, sob a presidência do Senhor Ângelo João Guarda Verdades de Sá, e em conformidade com o nº.4 do artigo 92º da Lei nº.169/99 de 18 de Setembro na nova redação dada pela Lei nº.5-A/2002, de 11 de Janeiro, torna público que foram tomadas as seguintes deliberações relativamente aos pontos abaixo indicados:
Ponto 1. Período de Antes da Ordem do Dia:
Proposta de Alteração à Ordem do Dia – Deliberado, por unanimidade, incluir o seguinte ponto: “Ratificação de Acordo de Cooperação estabelecido entre a Associação de Desenvolvimento Montes Claros e a Câmara Municipal de Borba”. Com a inclusão deste ponto, o ponto 2.11 (Atividades da Câmara) passa a ponto 2.12.
Ponto 2. Ordem do Dia:
Ponto 2.3 – Empreitada de Requalificação da Escola Básica Padre Bento Pereira e Centro Escolar, 1º Ciclo e Pré-Escolar-Borba – “Aprovação do 1º Mapa Adicional de Trabalhos de Suprimento de Erros e Omissões” – Deliberado, por unanimidade, aprovar o 1º Mapa Adicional e respetivo Cronograma Financeiro/Plano de Pagamentos reajustado com o suprimento de Erros e Omissões.
Ponto 2.4 – Ratificação da Alteração ao Acordo de Colaboração para a Requalificação da Escola Básica Padre Bento Pereira, em Borba – Deliberado, por unanimidade, ratificar uma alteração ao referido Acordo, estabelecido entre a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e o Município de Borba.
Ponto 2.5 – Aprovação de Adenda ao Acordo de Colaboração a celebrar entre a Câmara Municipal de Borba e o Agrupamento de Escolas do Concelho de Borba – Deliberado, por unanimidade, aprovar a referida adenda.
Ponto 2.6 – Ação Social Escolar – Ano Letivo 2013/2014 – Deliberado, por unanimidade, aprovar os seguintes apoios para o ensino do 1º Ciclo e Pré-Escolar: Atribuição de subsídios para livros e material escolar a aplicar no 1º Ciclo e atribuição de subsídios para alimentação a aplicar ao 1º Ciclo e Pré-Escolar.
Ponto 2.7 – Aprovação de Normas de Participação para a Feira dos Santos/2013 – Deliberado, por maioria, aprovar as referidas Normas.
Ponto 2.8 – Aprovação de Contrato de Comodato – Deliberado, por unanimidade, aprovar o contrato de comodato a celebrar entre o Município de Borba e Gilberto Apolinário Bravo Amaro.
Ponto 2.9 – Ratificação de Protocolo de Parceria Estratégica celebrado entre a Câmara Municipal de Borba e a Confederação Nacional das Associações de Família – Deliberado, por maioria, ratificar o referido Protocolo.
Ponto 2.10 – Ratificação de Protocolo de Parceria – Deliberado, por maioria, ratificar o referido Protocolo estabelecido entre o Município de Vidigueira, a Associação de Municípios Portugueses do Vinho, a Iter Vitis – Associação Europeia da Rota dos Vinhos, a Associação dos Vinhos Históricos de Portugal, a Vitifrades, a Junta de Freguesia de Vila de Frades, a Junta de Freguesia de Amareleja, a Junta de Freguesia de Granja e a Câmara Municipal de Borba.
Ponto 2.11 – Ratificação de Acordo de Cooperação estabelecido entre a Associação de Desenvolvimento Montes Claros e a Câmara Municipal de Borba – Deliberado, por maioria, ratificar o referido Acordo.
Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume.
Borba, 12 de setembro de 2013
O Presidente da Câmara Municipal
Dr. Ângelo João Guarda Verdades de Sá