EDITAL

A Câmara Municipal de Borba, reunida ordinariamente em 05 de março de 2014, pelas 10.00 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, estando presentes os Senhores vereadores Joaquim dos Santos Paulo Espanhol, Benjamim António Ferreira Espiguinha, Joaquim José Serra Silva, e ao abrigo do disposto nos artigos. 78º e 79º da Lei nº.169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº.5-A/2002 de 11 de Janeiro, o Senhor vereador Nelson Trindade Sousa em substituição do Senhor vereador Jerónimo João Pereira Cavaco, sob a Presidência do Senhor António José Lopes Anselmo, e em conformidade com o nº 56º da Lei nº.75/2013 de 12 de Setembro, torna público que foram tomadas as seguintes deliberações relativamente aos pontos abaixo indicados:

Ponto 2. Ordem do Dia:
Ponto 2.2 – Proposta de autorização para celebração de Acordo de Pagamentos com a Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Borba – Deliberado, por unanimidade, autorizar a celebração de acordo de pagamento a prestações com a referida Associação.

Ponto 2.3 – Proposta de parecer genérico favorável à celebração dos contratos de aquisição de serviços sujeitos ao disposto no nº.4 do artº.73º da Lei nº. Lei 83-C/2013 de 31 de dezembro – A proposta foi rejeitada.

Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume.

Borba, 06 de março de 2014
O Presidente da Câmara
António José Lopes Anselmo