EDITAL
A Câmara Municipal de Borba, reunida ordinariamente em 04 de dezembro de 2013, pelas 10.00 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, estando presentes os Senhores vereadores Joaquim dos Santos Paulo Espanhol, Benjamim António Ferreira Espiguinha e Joaquim José Serra Silva, e, ao abrigo do disposto nos artigos. 78º e 79º da Lei nº.169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº.5-A/2002 de 11 de Janeiro, o Senhor vereador Nelson Trindade Sousa em substituição do Senhor vereador Jerónimo João Pereira Cavaco, sob a Presidência do Senhor António José Lopes Anselmo e em conformidade com o nº 56º da Lei nº.75/2013 de 12 de Setembro, torna público que foram tomadas as seguintes deliberações relativamente aos pontos abaixo indicados:
Ponto 1. Período de antes da Ordem do Dia:
Ponto 1.1 – Assuntos Gerais de interesse para a Autarquia – Deliberado, por maioria, aprovar uma Moção apresentada pelo vereador Joaquim Serra, contra a aprovação do Orçamento de Estado para 2014.
Ponto 2. Ordem do Dia:
Ponto 2.1 – Ratificação de Adenda – Ação Social Escolar – Ano letivo 2013/2014 – Deliberado, por unanimidade, ratificar a referida Adenda.
Ponto 2.2 – Proposta de anulação de documentos de receita – A discussão e aprovação deste ponto transitou para uma próxima reunião de câmara.
Ponto 2.3 – Proposta de anulação de guias de receita – Deliberado, por unanimidade, anular as guias de receita referentes à desistência de participação de vários expositores emitidas no âmbito da Festa da Vinha e do Vinho.
Ponto 2.4 – Designação de um representante do Município para a Assembleia Geral da Turismo do Alentejo, E.R.T. – Deliberado, por maioria, designar o senhor Presidente da Câmara, António José Lopes Anselmo, para representar o Município na Assembleia Geral da Turismo do Alentejo, E.R.T.
Ponto 2.5 – Designação de um representante do Município para integrar a estrutura de acompanhamento e monotorização do Programa “Redes de Cidades e Centros Urbanos para a competitividade e a Inovação do corredor Azul” - Deliberado, por maioria, designar o senhor Presidente da Câmara, António José Lopes Anselmo, para integrar a estrutura de acompanhamento e monotorização do referido Programa.
Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume.
Borba, 04 de dezembro de 2013
O Presidente da Câmara
(António José Lopes Anselmo)