AVISO 

Plano de Pormenor da UNOR 2
Projecto de Intervenção em Espaço Rural

Sob proposta da Câmara Municipal de 20 de Setembro de 2006, a Assembleia Municipal de Borba aprovou, em 29 de Setembro de 2006, o Plano de pormenor da UNOR 2 – Projecto de Intervenção em Espaço Rural.
A Câmara Municipal deliberou aos 23 de Abril de 2004, mandar elaborar o PIER da UNOR 2, cuja área de intervenção corresponde ao limite da UNOR 2 prevista no Estudo Global da UNOR 2, e conforme determinado pelo Plano Regional da Zona dos Mármores – PROZOM, aprovado por Resolução de Conselho de Ministros n.º 93/2002 de 5 de Agosto. O PIER da UNOR 2 conforma-se ainda com a Revisão do Plano Director Municipal, publicada no Diário da República 2ª série n.º5 de 8 de Janeiro de 2008.
Nos termos da alínea d) do n. 4 do artigo 148º do Decreto-lei n.º 380/99 de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro, se publica em anexo, o Plano de Pormenor da UNOR2 – Projecto de Intervenção em Espaço Rural, do qual fazem parte o regulamento, a planta de implantação e a planta de condicionantes.

Borba, 16 de Janeiro de 2008